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A importância da conscientização da repercussão penal na prevenção de ocorrências aeronáuticas

Atualizado: Jan 21

Resumo


Nos últimos anos tem-se observado o crescente número de casos de responsabilização penal em indivíduos ligados a aviação civil, principalmente comandantes e gestores de aviação. Antigamente a aviação era vista como algo complexo, em que seu entendimento e funcionamento ainda era algo pouco conhecido. No entanto, a cada dia, mais membros dos órgãos judiciais e policiais estão cientes do funcionamento da aviação civil e das responsabilidades imputáveis para aqueles que estão à frente de sua operação. O piloto em comando e os gestores de aviação estão altamente suscetíveis a responsabilização nas mais diversas esferas da justiça, pois são os responsáveis por conduzir a operação nos padrões de segurança aceitáveis e são responsáveis pelas decisões assim tomadas. Este trabalho apresenta aspectos básicos da segurança de voo e do direito penal aeronáutico, apresentando as devidas tipificações penais relativas a aviação. Observa-se que é de suma importância o entendimento dos mecanismos de funcionamento do direito penal aeronáutico e de sua limitação quanto a responsabilização. O conhecimento desta área é de suma importância para uma melhor tomada de decisão, pois há muitos casos em que o agente pode julgar não impactar a segurança de voo, mas que sim pode ensejar responsabilidade penal em caso de um agravante. Nesse caso, observa-se que o direito aeronáutico serve de base para o sistema de segurança de voo e que a ampliação do seu conhecimento auxilia a prevenção de ocorrências aeronáuticas. Após uma análise mais aprofundada é possível notar que embora as investigações SIPAER e judicial tenham metodologias e focos distintos ambas buscam a preservação da vida humana e a prevenção de futuras ocorrências.


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