Foto: Hesíodo Góes
Esta semana, 19 entidades da aviação civil e do setor de turismo uniram-se em Brasília para apoiar o PRS 55/2015 – projeto que estipula em 12% a alíquota máxima de ICMS para os combustíveis de aviões, em lugar dos 25% atuais. A ABRAPAC esteve representada no movimento pela Dra. Priscila Dower, advogada da Associação e presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SP.
O projeto que reduz o ICMS sobre o combustível de aviação, previsto para ser votado na quarta-feira (22), acabou sendo retirado da pauta, diante do baixo quórum e por conta da sessão do Congresso, convocada para as 17h. Para o projeto ser aprovado, são necessários 54 votos e havia apenas 52 senadores registrados em Plenário. Não foi estabelecida ainda uma nova data para a votação.
A campanha #QUEROVOAR teve adesão maciça de empresários, técnicos, acadêmicos e aeronautas. O Brasil possui 0,5 viagem aérea por habitante por ano – número muito inferior à média dos países europeus ou da América do Norte, por exemplo. Um dos principais entraves à expansão da malha aérea é o preço do combustível, que chega a ser 50% mais caro que a média mundial.
Segundo o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, o modelo de tributação no Brasil prejudica o incremento do turismo interno pelo percentual de ICMS que incide no combustível dos voos domésticos, já que há isenção da cobrança em voos internacionais. Segundo o executivo, o Projeto de Resolução Lei (PRS 55/2015) é essencial para mudar esse cenário.
A união de todos os envolvidos pode permitir que se amplie a malha aérea brasileira, gerando novos empregos, fortalecendo as companhias aéreas nacionais, favorecendo o turismo e oferecendo novas opções e redução de preços aos consumidores.
Entidades presentes no movimento em Brasília: ABAG, ABEFAER, ABESATA, ABRAPAC, ABTAer, Amazonastur, AOPA Brasil, ASAGOL, ATT, Cetur/CNC, Fornatur, iATA, Seturel-PE, SINAERO, SINDAG, SNA, SINDICOM, SNETA e Unedestinos.
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