18/2/2016 FIM DA CAMPANHA SALARIAL – RESULTADOS
(FONTE: SNA) Pilotos e comissários de voo aprovaram nesta quinta-feira (18), em assembleia realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas, a proposta apresentada no TST (Tribunal Superior do Trabalho) pelo ministro Ives Gandra Martins Filho para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 2015/2016.
Apesar de não atingir a reivindicação dos 11% de reajuste retroativos à data-base de 1° de dezembro, a proposta foi aceita levando em consideração o cenário atual da aviação.
Desta forma, fica cancelada qualquer possibilidade de nova paralisação da categoria. No dia 3 de fevereiro, pilotos e comissários cruzaram os braços por duas horas em 12 aeroportos do país.
A proposta feita pelo ministro e aprovada pela categoria nesta quinta prevê:
1) Reajuste de 11% pago em duas parcelas de 5,5%, em fevereiro e maio (não retroativo à data-base);
2) Reajuste de 11% retroativo nos benefícios (vale alimentação, diária alimentação, seguro de vida);
3) Abono no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas a ser pago na folha de fevereiro (baseado no 13º salário de 2015);
4) Aumento do teto de remuneração para o recebimento de vale alimentação, hoje em R$ 4.000,00, na proporção de 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio;
5) Garantia de não haver qualquer retaliação a curto, médio e longo prazo aos trabalhadores que efetuaram paralisação no dia 3 de fevereiro e encerramento da discussão sobre o cumprimento, por parte da categoria, das determinações do TST na execução do movimento de greve;
6) Instituição de uma comissão paritária com representantes dos trabalhadores e das empresas para apresentar um termo aditivo à CCT referente ao passe livre e ao período oposto, com prazo até 30 de novembro.
O TST deverá convocar o Sindicato Nacional dos Aeronautas e as empresas aéreas para a assinatura da nova CCT nos próximos dias.
17/02 TST APRESENTA PROPOSTA PARA REAJUSTE DE PILOTOS E COMISSÁRIOS; ASSEMBLEIA DELIBERA NESTA QUINTA
(Fonte: SNA) Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (17) no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, o ministro Ives Gandra Martins Filho formulou uma proposta para tentar resolver o impasse nas negociações da renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de pilotos e comissários de voo para 2015/2016. A convocação para a audiência ocorreu após a realização da paralisação da categoria por duas horas, no dia 3 de fevereiro, em 12 aeroportos do país. Os aeronautas reivindicavam a reposição das perdas inflacionárias de 2015 —11% de reajuste, retroativo à data-base de 1º de dezembro. Nesta quarta, a proposta feita pelo ministro e aceita pelas empresas aéreas, que será levada a assembleia pelos aeronautas nesta quinta (18), às 13h30, prevê: 1) Reajuste de 11% pago em duas parcelas de 5,5%, em fevereiro e maio (não retroativo à data-base); 2) Reajuste de 11% retroativo nos benefícios (vale alimentação, diária alimentação, seguro de vida); 3) Abono no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas a ser pago na folha de fevereiro (baseado no 13º salário de 2015); 4) Aumento do teto de remuneração para o recebimento de vale alimentação, hoje em R$ 4.000,00, na proporção de 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio; 5) Garantia de não haver qualquer retaliação a curto, médio e longo prazo aos trabalhadores que efetuaram paralisação no dia 3 de fevereiro e encerramento da discussão sobre o cumprimento, por parte da categoria, das determinações do TST na execução do movimento de greve; 6) Instituição de uma comissão paritária com representantes dos trabalhadores e das empresas para apresentar um termo aditivo à CCT referente ao passe livre e ao período oposto, com prazo até 30 de novembro. O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que a proposta precisa ser avaliada em assembleia e que a categoria é que vai decidir por sua aceitação ou rejeição. Em caso de rejeição, uma nova assembleia decidirá os rumos da negociação e uma possível retomada do movimento grevista.
12/2
OPINIÃO: “UM AVIÃO SEM COMANDANTE”
No intuito de fomentar o debate sobre a situação da aviação civil em nosso país, a ABRAPAC reproduz abaixo texto do presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAER), o deputado federal Jerônimo Goergen.
“UM AVIÃO SEM COMANDANTE – A greve deflagrada por pilotos, comissários de bordo e funcionários de aeroportos no dia 3 de fevereiro me trouxe à mente o projeto de construção de Brasília, desenvolvido por Lúcio Costa e Oscar Niemayer.
Quem já teve a oportunidade de ver a maquete em livros ou observar pessoalmente a cidade de cima, pode constatar que se trata da figura de um avião: as asas Sul e Norte atravessadas pelo corpo do “aparelho”.
Lamentavelmente, esta aeronave se encontra sem comandante. Desde dezembro do ano passado o cargo de ministro da Secretaria da Aviação Civil (SAC) está vago, por conta do pedido de demissão de seu último titular. Até agora ninguém foi nomeado no lugar.
Como pode um setor estratégico tão sensível, que gera milhares de empregos e divisas para o país ficar simplesmente acéfalo?
A resposta é simples: falta de planejamento. De um lado vemos empresas com graves dificuldades financeiras fazendo um tremendo esforço para se manter voando. De outro, observamos trabalhadores altamente especializados sendo pressionados por salários cada vez mais achatados e cargas horárias desumanas.
Uma aviação civil sem organização pode colocar em risco todo o sistema, tanto para o lado econômico quanto para a segurança das operações. Senão vejamos. Pilotos e comissários de voo cansados e desvalorizados podem produzir incidentes e acidentes aéreos.
Companhias debilitadas financeiramente tendem a ser absorvidas por grupos estrangeiros, com sérios prejuízos ao emprego e à arrecadação de impostos. Com um serviço mais caro, precário e inseguro, o passageiro deixa de viajar.
E é exatamente o usuário quem mais sofre com tamanha desestruturação, ao enfrentar atrasos, filas intermináveis e um péssimo tratamento enquanto consumidor. Sem falar na burocracia estatal encarnada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), campeã de críticas por quem faz o sistema funcionar.
Precisamos tratar este segmento com mais respeito e profissionalismo, fazendo jus à história do brasileiro mais famoso da história da aviação mundial.” Dep Fed. Jerônimo Goergen – Presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas
5/2 – 22H AUDIÊNCIA NO TST DECIDIRÁ RUMOS DO MOVIMENTO
(FONTE: SNA) Em assembleia realizada na noite de sexta-feira (5/2), em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, pilotos e comissários de voo decidiram suspender temporariamente o movimento de greve e aguardar até pelo menos o próximo dia 17, quando será realizada audiência de conciliação entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e as empresas aéreas no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A convocação do ministro Ives Gandra Martins Filho para a audiência veio após a realização da paralisação da categoria por duas horas, das 6h às 8h, no dia 3 de fevereiro, em 12 aeroportos do país.
Logo depois da paralisação, a categoria havia definido em assembleia que o movimento de greve seria suspenso durante o Carnaval e retomado dia 12. Porém com a audiência marcada para o dia 17, os aeronautas decidiram aguardar a proposta que virá do TST.
Existem três possibilidades após a audiência com o ministro:
1. A proposta é considerada aceitável e é aprovada pela categoria em assembleia;
2. A proposta é considerada inviável, negada e o movimento de greve é retomado;
3. Por iniciativa do Ministério Público ou das empresas, é instaurado dissídio coletivo de greve e a decisão vai a julgamento no TST.
Uma assembleia será convocada pelo sindicato nos dias seguintes à audiência do dia 17 para que os trabalhadores decidam os rumos da negociação.
A reivindicação da categoria é um reajuste de 11%, contemplando unicamente a reposição da inflação, retroativo à data-base de 1º de dezembro de 2015 —o INPC fechou o período em 10,97%.
4/2 -14H TST CONVOCA SNA PARA AUDIÊNCIA DIA 17; AERONAUTA FAZEM ASSEMBLEIA NESTA SEXTA, DIA 5
(Fonte: SNA) O ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), convocou o Sindicato Nacional dos Aeronautas para uma audiência de conciliação com as empresas aéreas no próximo dia 17, em Brasília, às 9h, devido ao impasse na questão do reajuste salarial na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de pilotos e comissários de voo.
Desta forma, o sindicato convocou, em regime de urgência, uma assembleia da categoria para esta sexta-feira, dia 5 de fevereiro, às 18h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre e Brasília, para deliberar sobre novos rumos para o movimento de greve.
Na quarta-feira (3), pilotos e comissários cruzaram os braços por duas horas, das 6h às 8h, em 12 aeroportos do país: Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Logo após a paralisação, uma assembleia decidiu suspender a greve no período de carnaval e eventualmente retomar o movimento a partir do dia 12 de fevereiro, nos mesmos moldes.
A reivindicação da categoria é um reajuste de 11%, contemplando unicamente a reposição da inflação, retroativo à data-base de 1º de dezembro de 2015 —o INPC fechou o período em 10,97%. As propostas das empresas previam reajustes progressivos e não-retroativos, encerrando a recomposição somente em novembro de 2016, de forma a deixar a categoria quase dois anos sem reposição inflacionária.
3/2 – 18h – URGENTE SNA CONVOCA ASSEMBLEIA PARA SEXTA, dia 5/2
(Fonte: SNA) O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa a todos os tripulantes que, em caráter de urgência, convoca assembleia para esta sexta-feira, dia 5 de fevereiro, às 18h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Brasília e Porto Alegre, para deliberar sobre os desdobramentos do movimento de greve da categoria. Veja o edital com endereços aqui:http://goo.gl/Mpq4Rx.
A convocação da assembleia foi motivada pela intimação recém-recebida do TST (Tribunal Superior do Trabalho) ao SNA para comparecer a audiência de conciliação com as empresas aéreas no dia 12 de fevereiro, em Brasília.
Desta forma, a assembleia desta sexta (5) irá decidir sobre as deliberações feitas após a paralisação deste dia 3 fevereiro, sobre a continuidade do movimento grevista, sobre instauração de dissídio coletivo de greve e sobre a preparação para a audiência de mediação.
Contamos com a mobilização de todos os tripulantes e com a participação de cada um nas tomadas de decisão, por meio da assembleia.
Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas
3/2 – 11h GREVE DOS AERONAUTAS: LEGALIDADE E CIVILIDADE
O ato realizado nesta quarta-feira (3/2) em diversos aeroportos de todo Brasil foi um exemplo para toda a nação.
De forma pacífica, organizada e civilizada, pilotos e comissários explicitaram aos usuários nos saguões as questões relativas à remuneração da categoria, assim como à qualidade de vida e de trabalho – deixando claro que a sociedade é a maior interessada no atendimento às reivindicações dos aeronautas.
Quanto à legalidade, a aviação comercial regular é considerada transporte público e está categorizada dentre as modalidades que não podem ser totalmente interrompidas. Assim, a Justiça do Trabalho determinou que 80% do serviço fosse mantido.
O SNA entende que a paralisação de duas horas (1/12 de um dia completo) certamente mantém o serviço dentro dos 80% estipulados.
Se a paralisação fosse por todo o dia, como chegou a ser sugerido, o movimento inteiro ficaria em cheque, ao permitir que a greve fosse julgada abusiva – amparando as empresas em possíveis demissões de quem estivesse participando da manifestação.
Portanto, esse é um movimento que deve ser executado com muito cuidado, dentro da lei, para proteger principalmente aqueles que estavam escalados para voar no momento divulgado para paralisação. Juntos, com organização, respeito e força, os aeronautas conseguirão seus objetivos – que nada mais são que os de toda a nação.
Diretoria ABRAPAC
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