Exatamente um ano atrás, a ABRAPAC divulgou uma carta aberta alertando para a iminência de um acidente ocasionado pelos balões não tripulados – também conhecidos como balões festivos.
Naquela oportunidade, fizemos questão de elucidar que, com o passar dos anos, aquilo que antes era uma inocente brincadeira junina evoluiu para uma grave ameaça à segurança de voo, na forma de artefatos com dezenas de metros de tamanho, armações metálicas às vezes com mais de 100 kg, botijões de gás e cangalhas rígidas repletas de fogos de artifício. Tudo isso vagando sem controle pelas imediações dos grandes aeroportos brasileiros.
Passados 365 dias, situação continua preocupante em nível nacional. O que se constatou foi uma ação tímida ou inexistente dos envolvidos na questão, sobretudo as entidades governamentais de todos os níveis – municipal, estadual e federal.
De positivo e concreto, apenas a atuação diligente e intensa da Polícia Militar Ambiental de São Paulo. Em 2017, a corporação paulista apreendeu 194 balões (antes da soltura – o que é mais importante), fechou 6 fábricas clandestinas e recolheu material suficiente para a produção de outros 600 balões.
Se um grave acidente foi evitado nas terminais de Guarulhos, Congonhas e Campo de Marte, isso se deve à PM Ambiental de SP.
Por mais que esse trabalho policial seja bem-vindo, ele não é suficiente. Em nível nacional, os relatos de avistamentos de balões por parte de pilotos de avião cresceram em 2017. Segundo dados do CENIPA, só nas imediações de aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, somaram-se 655, contra 427 em 2016 – uma aumento de 53% (Fonte: CENIPA)
Colabora para esse contexto a leveza com que a Lei trata essa questão. Multas irrisórias e penas brandas, que nem chegam a ser cumpridas, não constituem fator de dissuasão. Pelo contrário, já que, hoje em dia, os grupos de baloeiros funcionam como verdadeiras empresas, capazes de captar altos recursos junto a comerciantes, patrocinadores, políticos e, em alguns casos, até mesmo junto ao crime organizado.
Urge que todos os envolvidos se levantem a favor de uma alteração legal que puna de fato quem patrocina, ajuda ou efetua a soltura de balões, atividade que coloca em risco centenas de vidas.
Não há mais como tratar isto como uma “tradição tolerável”. O ato de soltar balões é tão ameaçador e criminoso quanto o de alvejar uma aeronave com uma arma de guerra. Nada menos que isso.
A ABRAPAC, novamente, conclama a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a ANAC, o CENIPA, a Polícia Federal, o Ministério Público, a FAB, as concessionárias e administradoras de aeroportos, as polícias civis e militares dos estados da nação e demais órgãos de segurança pública a agirem de fato.
Sem isso, a tragédia pode tardar, mas virá.
Diretoria da ABRAPAC – Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil
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