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MP 714/2016: PARTICIPAÇÃO EXTERNA EM 20%

Fonte: FPAer –  O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 714/2016 após um acordo dos parlamentares com o presidente interino Michel Temer para que seja vetada a liberação total de participação de companhias aéreas estrangeiras no capital brasileiro. Dessa forma, a participação externa deve ficar como é atualmente, em 20%.

O diretor de Relações Sindicais do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa, lembrou que a MP foi aprovada com ressalvas que garantem o emprego da categoria no Brasil. Elas obrigam a manutenção de tripulantes brasileiros em aeronaves nacionais ou de intercâmbio e em voos internacionais com direito de tráfego brasileiro.


Segundo Rosa, é importante que essas salvaguardas sejam sancionadas porque o debate da abertura de capital aéreo será retomado na modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica.

O prazo para que o presidente interino Michel Temer sancione ou vete a MP 714/2016 é de 15 dias úteis.

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