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Operações aéreas de segurança pública e defesa civil

Resumo


Este trabalho tem por objetivo, investigar as responsabilidades cíveis, jurídicas e administrativas dos policiais (civil ou militar) que exercem funções embarcadas em avião ou helicópteros, sejam pilotos (Comandante ou Co-piloto), Mecânicos de Voo e Tripulante Operacional de Voo nas operações de voo sobre cidades e pessoas nas missões de patrulhamento aéreo ostensivo, de salvamento ou de Defesa civil. Foi realizado através de pesquisa bibliográfica e exploratória, por meios de documentos, regulamentos e leis. A abordagem utilizada foi qualitativa. A análise de dados foi realizada por meio de registro, a leitura, a interpretação, a mensuração e transcrição de livros, dissertações, legislações específicas, etc. Ao analisar os resultados obtidos, conclui-se que existem diversas lacunas na legislação que podem vir expor a integridade da operação desses tripulantes quando no cumprimento da missão policial ou de defesa civil e apresentar o entendimento da norma legal vigente aplicada no desempenho dessa função pela autoridade competente.


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