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A investigação do acidente aeronáutico: o paradoxo entre a prevenção e a judicialização

Resumo


Ao nos depararmos com um acidente aeronáutico, muitas perguntas vêm à tona, essas perguntas só podem ser respondidas com precisão após a investigação e análise dos dados de tal acidente e é sobre isso que tratará esse trabalho. Buscou-se demonstrar como se dão as investigações de um acidente aeronáutico conduzidas pelo órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica, CENIPA, e os órgãos policiais e judiciários. O objetivo foi apresentar as principais características de cada uma delas e mostrar as consequências delas no processo de investigação do acidente aéreo. Para tanto, o trabalho obedeceu ao seguinte ordenamento: uma breve introdução ao início da aviação e em que momento surgiu a necessidade da investigação em caso de um acidente aeronáutico, de que forma a investigação do acidente evoluiu e os principais órgãos responsáveis por tal investigação, introdução às primeiras legislações criadas no que se refere à prevenção e indenização em caso de acidente aéreo, as principais convenções adotadas para a investigação do acidente aéreo, como é conduzida a investigação do acidente pelo CENIPA, como é conduzida a investigação do acidente pela autoridade policial, a responsabilidade civil, penal e criminal, como é julgado o caso pelos tribunais e quais as principais legislações e códigos vem sendo usados atualmente e por fim, análise de dois acidentes aéreos ocorridos no Brasil sob o ponto de vista da investigação preventiva e criminal. Dentre as principais conclusões obtidas, pode-se citar a importância das duas linhas de investigação e como a investigação policial ainda é mal vista no meio aeronáutico.O estudo permitiu constatar que o fator culpa deve estar presente em um acidente aeronáutico para que esse seja levado a juízo e com isso os responsáveis sejam incriminados.


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